Home

DSC_3657Álvaro Costa não tem tido mãos a medir para dar resposta a todos os telefonemas que tem recebido desde que saiu o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que anulou o contrato de swap que a empresa da qual é proprietário havia feito com o BBVA. Uma decisão inédita na justiça portuguesa e que poderá fazer jurisprudência, o que ganha uma amplitude nacional devido aos prejuízos de milhões que o Estado teve em contratos do mesmo género que está a tentar renegociar com a banca.

Além das chamadas de jornalistas, quem o contacta são empresários que enfrentam o mesmo problema. Ligam “da Covilhã, de Ponte de Lima, de Viana do Castelo, de Matosinhos, de todo o lado”, conta o dono da fábrica Faria da Costa, Peúgas Confecções, Lda., sedeada na Ucha, que os encaminha para o escritório de advogados que tratou do caso. “O grande problema é que há muitos empresários que não conseguem ir para tribunal com o seu caso porque estão sujeitos ao banco. Se vão para tribunal, o banco tira-lhes o tapete”. O empresário de 60 anos, natural e residente na Ucha, não teve esse impedimento, pois era o primeiro negócio que fazia com o BBVA e logo se sentiu “enganado”. “Não fiz mais nada com esse banco”, conta.

Tudo começou em Abril de 2008 “no seguimento da necessidade de comprar as instalações” onde a fábrica de peúgas labora, na Ucha. “Precisávamos de financiamento e optámos por um leasing. Vários bancos fizeram-nos propostas e arranjámos uma taxa de juros muito boa, mas associada a essa taxa vinha um contrato de swap, que eu não fazia ideia do que era”, recorda. Para evitar as flutuações da Euribor, foi-lhe oferecido o pagamento de uma taxa fixa de 4,55% com a condição de um outro contrato, o de swap (em português significa troca), indexado àquela mesma taxa. Se a taxa Euribor subisse até aos 5,15%, a empresa continuaria a pagar a mesma taxa de 4,55%, assumindo o banco a diferença. Mas, para o BBVA, havia um risco calculado. Se ultrapassasse aqueles 5,15% a entidade bancária saltava fora e podia pedir a resolução do contrato. Foi esse risco calculado que Álvaro Costa reclamou para si: se a taxa descesse abaixo dos 3,95% também poderia acabar com o contrato, pagando apenas a taxa Euribor e os juros reais a esta associados. Parecia, portanto, um bom negócio, até porque a Euribor tinha “alguma tendência para subir” e, mesmo que esta invertesse, o risco era sempre “calculado”. Porém, tal cláusula não apareceu no contrato. Acontece que em Junho desse ano a Euribor desceu abaixo do limite de 3,95% e à empresa de peúgas foram debitados cerca de seis mil euros. É então que Álvaro Costa pede a cessação do contrato que tinha a duração de cinco anos (terminou em Agosto último). “Disseram-me que para anular o contrato eram precisos mais de 50 mil euros”. A situação piorou em Setembro de 2008 com a falência do Lehman Brothers, nos Estados Unidos, e a crise financeira que fez os juros cair a pique. Álvaro Costa avançou para tribunal, mas nunca deixou de pagar para não ter problemas com o Banco de Portugal. Nestes cinco anos, no âmbito do swap, entregou ao BBVA um total de 90 mil euros. Ganhou na primeira instância, a decisão da Relação de Guimarães, em Abril deste ano, também lhe foi favorável. O banco recorreu, então, excepcionalmente, ao STJ que aceitou o caso por este tipo de contrato carecer de um quadro legal e ser matéria pouco abordada na jurisprudência nacional. Em Maio saiu o acórdão que voltou a dar razão ao empresário. Em virtude da crise financeira, que era impossível de imaginar à altura da assinatura do swap, este sofreu alterações imprevisíveis às suas premissas iniciais, pelo que anulou o contrato e obrigou o banco a devolver todo o dinheiro que o empresário da Ucha pagou relacionado com o swap – 90 mil euros mais os juros de mora. Por seu turno, o BBVA alegou – refere o acórdão – que o swap de taxas de juro é de uma “natureza marcadamente aleatória” e que, por isso, a “repercussão da crise na ‘base’ e ‘essência’” deste tipo de contratos “deve ser entendida com a maior das cautelas”. Ou seja, como a variação da taxa de juro é imprevisível, comporta riscos iguais para ambas as partes. “Qualquer ‘apostador’ que soubesse de antemão o resultado da ‘aposta’, só viria a apostar caso esse resultado lhe fosse favorável”, defende.

“SE NÃO ESTIVER DE BEM COM A BANCA, O ESTADO NÃO TEM A VIDA FACILITADA”

Desde que o caso dos swaps estalou a nível nacional este ano, Álvaro Costa “sempre” esteve “atento” ao desenrolar dos acontecimentos para ver “qual seria a tendência” e se esta lhe seria favorável. “Admitia que o Estado fizesse o mesmo que nós: denunciar o contrato. Não aconteceu, fiquei muito apreensivo”. Num artigo publicado no Diário de Notícias, Ferreira Fernandes defendia que “o homem das peúgas devia subir a ministro” devido ao zelo que demonstrou na defesa do seu património, ao contrário do Governo que, perante os prejuízos enormes dos swaps, não demonstra o “mesmo interesse”. “O que é nosso dói-nos e fazemos de tudo para o salvaguardarmos. Se é do Estado, é de todos nós e a dividir por muitos, é diferente do que ser só a mim… Mas também o Estado pode estar muito dependente dos bancos. Um Estado, se não estiver de bem com a banca, não tem a vida muito facilitada”.

Este acórdão vem, portanto, dar uma força adicional ao Governo neste caso dos swaps. Mesmo que não vá pela via dos tribunais, é sempre uma forma de pressão para chegar a um acordo. Mas, além do Estado, há todos os outros empresários do país que também foram prejudicados. É por eles que Álvaro Costa aceita “falar sobre isto”, apesar das pressões que pode vir a sentir. “É uma moeda de duas faces. Estou a ir contra muitos bancos. Já tive um banco, que até é nosso paceiro, que me disse que se calhar não era tão bom haver tanta publicidade. A minha resposta é simples: se vierem cá fazer o mesmo, ponham-se porta fora. Mas felizmente também têm aparecido outros a quererem trabalhar connosco de uma forma séria e justa”, refere o empresário. “A banca faz falta, mas não é fácil trabalhar com ela”.

Nestes cinco anos em que todos os meses a Faria da Costa, que trabalha essencialmente para exportação, tinha que passar um “cheque gordo” por causa do contrato de swap, a empresa teve “sérias dificuldades”. “Os investimentos são quase nulos e isso é uma coisa que prejudica muito. Se uma empresa não estiver permanentemente a investir – em máquinas topo de gama, em coisas para aumentar a produção, para melhorar a produtividade – não tem grandes hipóteses”.

PERFIL

Álvaro Costa tem 60 anos e começou a trabalhar logo que saiu da tropa, onde foi sargento e esteve no pelotão comandado por Salgueiro Maia no 25 de Abril de 1974. Sob as ordens do capitão Maia, foi um dos homens que compuseram a coluna militar que saiu da Escola Prática de Cavalaria de Santarém até Lisboa para fazer a Revolução. Chegou ainda a ser comandante da Polícia Militar nos três meses que esta esteve no quartel de Braga, por ser o mais graduado. Depois saiu para a vida civil. Com o “antigo sétimo ano” no currículo, sempre foi empresário. Esteve muitos anos ligado à avicultura e pouco tempo na construção civil. Há 25 anos fundou a Faria da Costa, que dá emprego a 60 pessoas e exporta para o Norte da Europa. “Somos especializados em meias de lã grossa que exportamos quase na totalidade para os países nórdicos: Noruega, Suécia, Finlândia e Dinamarca. Passávamos ao lado da crise se não fosse no ano passado não ter havido Inverno praticamente em toda a Europa. Lembro-me de estar em pleno Inverno na Dinamarca e não haver neve. Isso afectou o nosso mercado”. Além da fábrica na Ucha, adquiriu recentemente outra empresa de peúgas em Lijó, que emprega 30 funcionários. “Temos ainda confeccionadores externos que também dependem de nós”, acrescenta. Os 90 mil euros acrescidos de juros que agora vai receber servirão para fazer investimento, segurar os actuais postos de trabalho e, quiçá, aumentá-los.

Reportagem publicada na edição 149 (série III) do Jornal de Barcelos no dia 6 de Novembro de 2013.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s