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escolaDesde que começou a reorganização da rede escolar no país, 23 freguesias de Barcelos ficaram sem escola primária (ver lista abaixo). No total, desde 2006, encerraram 29 escolas do 1.º ciclo no concelho – algumas foram transferidas para outras da mesma freguesia; não contabilizamos as que foram transformadas em centros escolares.

Os casos de primárias que encerraram mas em que os alunos continuaram na mesma freguesia são os seguintes: em 2006/2007, a de Alcaides de Faria e de Medros, em Barcelinhos (passaram para a EB1 de S. Brás), e a de Piadela, na Lama (passou para a de Caminhos); em 2011/2012, a da Lagoa Negra em Barqueiros (alunos encaminhados para o Centro Escolar construído na escola de Terreiros); em 2013/2014, a do Assento em Roriz (passou para a de Bárrio); no próximo ano lectivo, a EB1 de Manhente já não abre portas, sendo transferida para a EB 2,3.

Quanto a freguesias que ficam definitivamente sem escola, em 2014/2015 serão três: Tamel S. Pedro Fins, Adães e Courel – neste último caso, pais e crianças manifestaram-se recentemente em frente à Câmara Municipal, mas o encerramento é inevitável.

É muito provável que os encerramentos não se fiquem por aqui. Se já é difícil a muitas escolas garantirem os mínimos para se manterem abertas, com a acentuada queda demográfica será praticamente impossível, em muitos casos, conseguir os 21 alunos exigidos pelo Governo.

Aliás, até há escolas que já não cumprem esse requisito. Segundo dados recolhidos junto do Município e fornecidos a este pelos respectivos Agrupamentos Escolares, a escola de Balugães funcionou nos últimos dois anos lectivos com 16 e 17 alunos.

Escolas cujo encerramento não está previsto para o ano lectivo 2014/2015 mas que estão perigosamente perto do limite e poderão ter dificuldades em manter-se abertas a curto / médio prazo são as de Bastuço S. João (23 alunos) e Santo Estêvão (22), Creixomil (27), Feitos (27), Fonte Coberta (25), Paradela (26) e Vilar do Monte (24).

A reforma estrutural da rede de ensino do 1.º ciclo, iniciada em 2005 e seguida até hoje, visa o encerramento das escolas mais pequenas e com menos recursos, numa lógica de concentração em pólos educativos de maior dimensão. Desta forma, considera o Ministério da Educação, há uma maior qualidade do ensino e é garantida igualdade de oportunidades no acesso a espaços educativos de qualidade. O objectivo é promover o sucesso escolar e combater o abandono, numa perspectiva de “adaptar a rede escolar ao objectivo de uma escolaridade de 12 anos para todos os alunos”.

A 14 de Junho de 2010 foi publicado em Diário da República uma resolução aprovada em Conselho de Ministros no qual foi deliberado “prosseguir o trabalho, iniciado em 2005, de reorganização da rede escolar e de concentração de alunos em centros escolares”, encerrando, para isso, “todas as escolas com menos de 21 alunos”.

Contudo, o número de alunos não é o único critério a ser tido em conta: “Serão encerradas aquelas escolas em que um só professor ensina, ao mesmo tempo, um número reduzido de alunos do 1.º ao 4.º ano e em que não existem infra-estruturas adequadas como cantina, biblioteca, ou equipamentos informáticos”. O Governo justifica os encerramentos com o facto de que as “escolas de pequena dimensão apresentam taxas de insucesso escolar muito superior à média nacional”.

CARTA EDUCATIVA SERÁ INEVITAVELMENTE REVISTA

Em Janeiro de 2003, no âmbito da política de transferência de competências da administração central para as autarquias, foi instituído o Conselho Municipal de Educação e implementada a criação de uma Carta Educativa para cada concelho.

Ou seja, passaram a ser os municípios a gerir as escolas do 1.º ciclo e pré-escolar. A Carta Educativa é “o instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socio-económico de cada município”, lê-se no Decreto-Lei n.º 7 / 2003. Cabe ao Conselho Municipal de Educação a coordenação e “acompanhamento do processo de elaboração e de actualização da carta educativa, a qual dever resultar de estreita colaboração entre os órgãos municipais e o Ministério da Educação”.

O Conselho Municipal de Educação de Barcelos tomou posse a 9 de Novembro de 2004, 22 meses depois da publicação do Decreto-Lei, e no ano seguinte, em Outubro, começam a surgir as primeiras notícias de escolas a encerrar no concelho.

Só a 23 de Junho de 2006 é que a Carta Educativa é aprovada pelo executivo camarário – os vereadores do PS, então na oposição, abstiveram-se – que previa um investimento de 22 milhões. A Carta Educativa é homologada em Maio de 2007 pelo Ministério da Educação. Em 2010, a Carta Educativa é revista já pelo executivo socialista, prevendo a construção de 19 centros escolares. Foram construídos cinco: Barqueiros, Viatodos, Lijó, Gilmonde e António Fogaça, em Vila Frescainha de S. Martinho (o que levou ao encerramento da Gonçalo Pereira e a que a freguesia de Barcelos ficasse sem uma escola primária no seu território). Em breve deverá abrir o de Arcozelo.

Os outros centros escolares não foram para a frente por causa de o Governo ter suspendido os apoios do QREN. E como se verifica no concelho uma abrupta queda da natalidade é certo que parte dos que ainda faltam não será construída.

A lei diz que o “Ministério e as Câmaras Municipais reavaliam obrigatoriamente de cinco em cinco anos a necessidade de revisão da Carta Educativa”. Acrescenta ainda que “a revisão é “obrigatória quando a rede educativa do município fique desconforme com os princípios, objectivos e parâmetros técnicos do ordenamento”.

Ou seja, a revisão da Carta Educativa de Barcelos será inevitável e a Câmara admite que já “está a reanalisar as necessidades da rede escolar”, tendo em conta as “alterações orçamentais introduzidas pelo Governo, em que a construção dos centros deixou de ter financiamento assegurado e face à diminuição brusca do número de alunos”. Questionada pelo JB, refere ainda a Câmara: “Os dados demográficos evidenciam uma queda acentuada no número de alunos a frequentar o 1.º ciclo no concelho ao longo dos últimos anos, um facto determinante no contexto da intervenção do Município ao nível da rede escolar”.

A autarquia não adianta o número de centros escolares previstos que não serão construídos, mas sublinha que “a continuação da construção” destes ou “qualquer outra intervenção ao nível dos estabelecimentos, estará sempre dependente dos fundos comunitários”. E, para já, não há qualquer financiamento garantido: “Neste momento, a Câmara Municipal aguarda uma resposta da DREN quanto à disponibilidade de verbas no âmbito da repescagem do QREN que terminou em 2013, para poder avançar com a construção de alguns centros escolares. [No âmbito do] novo quadro comunitário não há ainda qualquer indicação governamental quanto à afectação de verbas para a área das infra-estruturas na Educação”.

ESCOLAS DO 2.º E 3.º CICLOS EM RISCO?

Em dez anos, segundo os dados dos Agrupamentos de Escolas, em 2013/2014 houve menos 2.114 alunos do que em 2003/2004, precisamente o último ano lectivo em que o número de alunos, que já vinha em queda desde a viragem do século, cresceu. Desde 2003/2004, portanto, que o concelho tem vindo a perder uma média de 200 alunos cada novo ano lectivo.

Além do impacto imediato no 1.º ciclo, esta queda do número de alunos terá com certeza efeitos a médio / longo prazo nos 2.º e 3.º ciclos e até mesmo no secundário. E se a política do Governo se mantiver no sentido de agrupar as escolas em grandes pólos educativos – e à partida manter-se-á – poderemos assistir em Barcelos a uma reconfiguração do mapa educativo a esse nível. Não é, por isso, de todo improvável o fecho de escolas em que o número de estudantes no 2.º e 3.º ciclos e secundário seja reduzido. E os estabelecimentos que não se modernizaram, ao contrário das secundárias de Barcelos e Alcaides de Faria, poderão ser as primeiras “vítimas”.

Quanto a estes níveis de ensino, o Ministério da Educação tem mostrado interesse em descentralizar a sua gestão e entregá-la às autarquias. O Governo, que já está em conversação com vários municípios (uns mostram-se interessados outros nem por isso), gostava que a “municipalização das escolas” avançasse já no próximo ano lectivo. Das competências que poderão passar para os municípios destacam-se responsabilidades na elaboração da oferta curricular (podem decidir apostar em determinada área que consideram estar mais de acordo com as necessidades do seu território) e na tutela dos docentes (passariam a contratar os professores). Questionada pelo JB, a Câmara considera “prematuro pronunciar-se sobre esta matéria”, porque “o Governo ainda não apresentou aos municípios uma proposta objectiva, mas apenas projectos de intenções”.

MENOS CRIANÇAS NOS JARDINS-DE-INFÂNCIA

A queda da natalidade no concelho verifica-se também nos números da frequência dos jardins-de-infância, que está há quatro anos em queda e só nos últimos dois perdeu mais de 100 crianças. O número de alunos no pré-escolar foi aumentado desde os anos 90 conforme a rede se foi ampliando, mas desde há quatro anos que tem vindo sempre a cair. Em 2009 / 2010 foi quando, de acordo com os dados fornecidos pelo Município, se registou o maior número de crianças nos jardins-de-infância – 2.581. Contudo, esse número diminuiu de ano para ano e no mais recente, 2013/2014, havia 2410 crianças no pré-escolar da rede pública.

No próximo ano lectivo, há três jardins infantis que já não vão abrir portas: Vilar do Monte, Vilar de Figos e Quintiães. Todos tiveram em 2013/2014 apenas 13 crianças.

CÂMARA DOOU 14 EDIFÍCIOS ÀS JUNTAS

O que acontece aos edifícios em que funcionam as escolas encerradas? Alguns encontram-se devolutos: Midões, Igreja Nova, Monte de Fralães, Pedra Furada (o da antiga escola). Outros deram origem ou ampliaram o espaço de jardins-de-infância ou destinaram-se ainda a ocupação de tempos livres: Barcelinhos (Alcaides de Faria), Encourados, Vila Seca e Fornelos. Há ainda os que foram usados para fins diversos ou esperam por um projecto para os ocupar, e são a maioria: Lama, Faria, Quintiães, Aguiar, Vilar de Figos, Panque, Minhotães, Góios e Barcelos (Gonçalo Pereira). Por fim, há outros que são cedidos pela Câmara Municipal às respectivas Juntas de Freguesia. Desde 2009 o Município já doou 14 escolas antigas às Juntas, algumas abandonadas há bastante tempo, décadas até, como as de Milhazes, Abade de Neiva, Carapeços, Perelhal, Faria, Alvelos, Moure e Fonte Coberta. Quanto às escolas que foram encerradas desde 2006 passaram para as respectivas juntas as de Mariz, Pedra Furada, Couto, Alvito S. Martinho, Tregosa e Lagoa Negra (Barqueiros).

FECHOS TAMBÉM TRAZEM CUSTOS

Na delegação de competências do ensino do 1.º ciclo e pré-escolar da administração central para as autarquias, estas ficaram incumbidas de garantir o transporte e refeições das crianças. Com o encerramento das escolas no concelho, em articulação com as Juntas de Freguesia ou Associações de Pais, a Câmara financiou vários mini-autocarros. O Município já investiu cerca de 415 mil euros na aquisição de carrinhas para transporte de crianças, nomeadamente as de Faria, Minhotães, Grimancelos, Midões (neste caso o acordo foi com a Junta da Várzea), Vila Seca, Fornelos, Góios, Vilar de Figos, Aguiar, Lijó, Aldreu e Roriz. Quando a viatura é adquirida pela Junta, a comparticipação da Câmara ronda os 40 mil euros, mas quando se trata de associações de pais o valor anda à volta dos 10 mil. A estes valores acresce ainda, e noutras freguesias, o combustível para o transporte cujos valores podem ir dos 1.800 euros / ano aos 9.500 euros / ano. A administração central é obrigada a compensar as câmaras por estes gastos, mas como já a vereadora da Educação, Armandina Saleiro, se queixou publicamente, o Governo demora demasiado a reembolsar essas verbas e tem, neste momento, uma dívida de mais de um milhão para com a Câmara de Barcelos.

Lista das freguesias que não têm escola primária

2006 / 2007: Midões, Mariz, Couto, Igreja Nova, Monte de Fralães, Encourados, Alvito S. Martinho e Pedra Furada

2010/2011: Tregosa, Faria, Quintiães, Aguiar, Vilar de Figos e Panque

2012/2013: Grimancelos, Minhotães e Góios

2013/2014: Fornelos, Vila Seca e Barcelos (Gonçalo Pereira)

2014/2015: Adães, Courel, Tamel S. Fins

Evolução da população escolar do 1.º ciclo (dados dos Agrupamentos)

2000/01 – 6961

2001/02 – 6935

2002/03 – 6897

2003/04 – 6918

2004/05 – 6825

2005/06 – 6711

2006/07 – 6632

2007/08 – 6414

2008/09 – 6105

2009/10 – 5759

2010/11 – 5557

2011/12 – 5170

2012/13 – 4956

2013/14 – 4804

Reportagem publicada na edição 185 do Jornal de Barcelos no dia 16 de Julho de 2014.

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